No Distrito Federal, a Justiça determinou que o Governo inclua o companheiro de um sargento do Corpo de Bombeiros no plano de saúde oferecido pela corporação. O casal vive junto há seis anos.
O juiz avaliou que “apesar do ordenamento jurídico não reconhecer expressamente a relação homoafetiva como união estável, por ponderação de princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade, não se pode deixar de reconhecer a sociedade de fato para fins assistenciais e previdenciários”.
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