No próximo dia 17 de Maio é comemorado o Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia, sancionado pelo Governo Petista do ex-presidente Lula. Como também no próximo dia 28 de Junho comemora-se também o Dia do Orgulho LGBT e Dia do Orgulho Gay. As datas são reflexivas e comemorativas para a população LGBT. Porém, sabemos que vivemos em uma sociedade bastante homofóbica, com suas várias representações, sejam elas religiosas (evangélicos), políticas (ideologias político-religiosas fundamentalistas conservadoras), educacionais (bulling) e da sociedade como um todo. Fato alarmante é que somente no ano de 2010 foram assassinados 260 homossexuais no Brasil, sejam eles gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, segundo dados do Grupo Gay da Bahia. E infelizmente, o nordeste brasileiro confirma ser a região mais homofóbica. É a campeã em assassinatos homofóbicos, cerca de 43% dos 260 assassinatos.
Com base nestes e outros dados alarmantes de violência contra a população LGBT, a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza considerando a necessidade de empreender esforços no sentido de buscar o acesso às políticas municipais de segurança pública à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, principalmente previsto no Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos de LGBT, do município de Fortaleza. Como também cumprindo os ditames do artigo 7°, inc.XXI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza – LOM onde cria mecanismos que combatam a discriminação à mulher, à criança e adolescente em situação de risco, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças contagiosas, ao homossexual, ao idoso, ao índio, ao negro, ao ex-detento e promovam a igualdade entre os cidadãos, resolveu formular políticas públicas voltadas diretamente para a população LGBT de Fortaleza.
Utilizando os moldes da Portaria nº 25/2010, de 25 de agosto de 2010 da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça que constitui Grupo de Trabalho – GT para população LGBT implementando acesso às políticas públicas de segurança pública, a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza criou um Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT. A Portaria 174/2010, de 06.12.2010, instituiu o referido Grupo de Trabalho de Segurança Pública voltado para o fortalecimento de políticas públicas direcionadas para a população LGBT de Fortaleza.
Os objetivos do Grupo de Trabalho são: 1 - Diagnosticar, elaborar e avaliar a promoção das políticas de segurança pública para a população LGBT; 2 - Criar instrumentos técnicos para a elaboração de diretrizes, de recomendações e de linhas de apoio, visando o estabelecimento de ações de prevenção à violência e combate à impunidade de crimes contra a população LGBT; e 3 - Elaborar cursos, conteúdos e metodologias de ensino, específicos ao tema, a serem utilizados na capacitação das guardas municipais de acordo com a Matriz Curricular das Guardas Municipais.
O Grupo de Trabalho é Coordenado por um Guarda Municipal de Fortaleza, André Luiz e tem como componentes representantes de diversos seguimentos e órgãos, dentre eles: Governo Municipal de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Defesa Civil de Fortaleza, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Corregedoria da GMDCF, Coordenadoria da Diversidade Sexual de Fortaleza, GRAB – Grupo de Resistência Asa Branca, SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social e Célula de Comando Operacional da GMDCF.
As reuniões acontecem normalmente às quintas-feiras, e até Abril/2011 já ocorreram 13(treze) reuniões do Grupo de Trabalho.
Dentre as diversas ações resultantes de trabalhos do GT estão as seguintes:
- O Grupo de Trabalho esteve presente no II Seminário de Segurança Pública LGBT, na cidade do Rio de Janeiro, de 07 a 09 de Novembro de 2010. Onde estiveram reunidos Operadores de Segurança Pública de cada Estado e o Ceará foi representado pelo Coordenador do GT, o Guarda Municipal André Luiz. Na Ocasião do Seminário ocorreu a 1ª Reunião dos Operadores de Segurança Pública LGBT com um representante de cada estado. Dentre os encaminhamentos estão a criação da RENOSP LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública que são LGBT), criação de Grupos de Trabalho Estaduais de Segurança Pública LGBT e fomentar políticas públicas de proteção e combate à homofobia à população LGBT. No mesmo evento ouve uma palestra com o eixo temático “Atividades exitosas da Guarda Municipal de Fortaleza junto à população LGBT”, no qual teve como palestrante o Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha. Afinal, Fortaleza é a única capital do país que tem a segurança da Parada da Diversidade Sexual coordenada pela Guarda Municipal e tal evento é considerado a segunda maior Parada do Brasil, atrás somente de São Paulo. E o mesmo evento é a segunda maior festa popular da cidade de Fortaleza, estando atrás somente do Réveillon da cidade.
- Ocorreu na sede da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza a I Capacitação de Direitos Humanos LGBT para Operadores de Segurança Pública, de 22 a 25 de Fevereiro de 2011. Capacitação foi voltada para Guardas Municipais, Policiais Civis e Militares. Diversos temas foram abordados, dentre eles: Programa Federal Brasil sem Homofobia; O Papel do Operador de Segurança Pública na Prevenção e Combate à Homofobia; Gênero e Heterossexualidade Obrigatória; Movimentos Sociais & Segurança Pública; Crimes Homofóbicos; Atuação Policial junto à População LGBT e Homofobia Institucional. Foi uma capacitação de 32h e teve a participação de uma representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rosa Maria Gross, que é Coordenadora Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da SDH/PR.
- O GT recebeu uma denúncia de Homofobia Institucional oriundo de um determinado posto patrimonial da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Integrantes do GT buscaram informações e ficou constatado que um Guarda Municipal, homossexual, sofria sérias agressões verbais em seu posto de trabalho pelos próprios colegas de farda, guardas municipais, pelo fato do referido rapaz ser homossexual. O mesmo entrou em um estado profundo de depressão e abandonou o trabalho. Foi aberto então um processo de exoneração por Abandono de Posto. O GT conseguiu entrar em contato com a vítima de homofobia dentro da própria instituição e conseguiu resgatar o servidor, juntamente com o apoio da Direção Geral e Adjunta da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Hoje em dia o referido guarda trabalha normalmente em um posto mais tranqüilo e está tendo acompanhamento de psicólogos, devido às agressões verbais que sofria. Este é um caso de Homofobia Institucional que o Grupo de Trabalho conseguiu reverter a situação e resgatar o ser humano agredido durante o exercício de sua profissão. O Grupo de Trabalho está acompanhando outros casos de Homofobia Institucional.
- No dia 16 de Maio de 2011, teremos na sede da Guarda Municipal um Café Debate com duas temáticas, pela manhã “Combate à Homofobia Institucional: os desafios do serviço público municipal para a garantia da cidadania LGBT, e na parte da tarde “Segurança Pública & População LGBT: Construindo uma relação de confiança”.
- Nos dias 18 e 19, ocorrerá na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, Reunião dos Gestores LGBT dos Estados e Municípios, no qual o GT estará presente através do seu Coordenador Municipal GD André Luiz. Serão debatidos a 2ª Conferência Nacional LGBT e formação de uma rede articulada para o acolhimento e encaminhamento de denúncias de homofobia, bem como o desenvolvimento de ações de promoção dos Direitos Humanos da População LGBT.
- No dia 18 de Maio de 2011, ocorrerá no Congresso Nacional em Brasília, o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Congresso Nacional – Direitos Humanos de LGBT: Cenários e Perspectivas. Onde o GT estará representado pelo Coordenador GD André Luiz.
- Entre os dias 21 e 23 de Junho de 2011, ocorrerá a Conferência Municipal LGBT em Fortaleza. Evento este que o GT e a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza estarão presentes com sua representação para o fortalecimento da fomentação de políticas de segurança pública para a população LGBT.
- No dia 25 de Junho de 2011, será realizado o Balcão da Cidadania, em alusão aos festejos da semana do orgulho da Diversidade Sexual. Balcão este que terá um espaço reservado para o GT e a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza expor suas atividades exitosas junto à comunidade LGBT de Fortaleza.
- No dia 26 de Junho de 2011, Fortaleza realizará a sua XII Parada da Diversidade Sexual, festa comemorativa ao Orgulho LGBT, evento que terá sua segurança coordenada mais uma vez pela Guarda Municipal e Defesa Civil. Este que é o segundo maior evento popular da cidade de Fortaleza. Os diálogos entre a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social já começaram, criando estratégias de segurança para o referido evento. Diálogo este iniciado através das atividades do Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT.
Portanto, a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza vem cada vez mais contribuindo para desmistificar a idéia que o operador de segurança é homofóbico por natureza e com tratamento diferenciado quando se trata de abordagem a um LGBT. Tem sido realizado um trabalho de Gestão de Fortalecimento de Direitos Humanos na Prefeitura de Fortaleza através da Prefeita Luizianne Lins. A Prefeita Luizianne ratifica que os Guardas Municipais e demais Operadores de Segurança Pública são seres garantidores de direitos humanos. Faz-se necessária essa real identificação do operador de segurança como um aplicador da lei. Pois na Carta Magna, em seu Art. 3º, dos objetivos, dentre outros, a serem perseguidos, estão: IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Compreensão que é reiterada pelo art. 5º da Constituição ao proclamar que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
É nesta vertente que o Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT vem traçando metas e políticas de segurança pública, combatendo toda e qualquer forma de discriminação com um ser humano LGBT. Lutando contra a homofobia cultural e homofobia institucional, voltando seus valores à dignidade da pessoa humana e a diversidade sexual. Pois manifestações homofóbicas são inaceitáveis, incompatíveis com a Gestão e a centralidade dos Direitos Humanos.
André Luiz Rosa Freire
Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT
Coordenador Geral
